Em reunião com o Procurador-Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, na sede da OAB/SC, o presidente da entidade reforçou pedido para ...
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Brasília - Devido ao número elevado de manifestações sobre os valores pagos e os atrasos nos pagamentos de honorários aos advogados dativos,...
As dificuldades encontradas pelos advogados dos estados em que o e-SAJ já foi implantado na Justiça Comum estão sendo debatidas na OAB/SC em...
Brasília - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta terça-feira (24), negar habeas corpus ao ex-...