Defenda-se

Esta seção do CANAL PRERROGATIVAS oferece uma relação de modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliar os advogados e os Conselho Seccionais da OAB na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Os arquivos estão disponíveis para download.

Confira também:
Quadro das comissões de prerrogativas por todo Brasil
Cartilhas e manuais

Advogado preso: Flagrante delito

Petições
HC. TJ. Relaxamento de prisão. Inobservância das prerrogativas

Advogado preso: Sala de estado maior

Petições
Peticão. Assistente. hc. stj. advogado. sala de estado maior
Habeas Corpus – Pedido de prisão em Sala de Estado-Maior ou, na falta desta, prisão domiciliar
HC. Sala de estado maior

Acesso aos autos

Decisões e estudos
Decisao. RCL 27.025 stf. procedente. sumula vinculante 14
Decisão. JFRO. MS. Acesso a prontuários médicos
Decisão. TRF1. Apelação. Acesso a IPL. Orientação Normativa. COGER-DPF. Ementa
Decisão. TRF1. Apelação. Acesso a IPL. Orientação Normativa. COGER-DPF. Voto

Petições
Peticão. Amicus Curiae. rcl xx. stf. acesso aos autos. sumula vinculante 14

Direito de petição

Petições
Petição. Manifestação. PJe.

Falta de Urbanidade

Petições
Reclamação Disciplinar em face de Magistrada. Dever de urbanidade – Representação
Reclamação Disciplinar em face de Magistrada. Dever de urbanidade – Representação

Honorários aviltantes

Decisões e estudos
AResp1.491.656. Honorários Majorados.
REsp 1.816.554. Honorários Majorados
REsp 1.850.169. Honorários Majorados. Amicus Curiae
REsp 1.888.245. Honorários Majorados. Amicus Curiae

Petições
Peticão. Amicus Curiae. aresp xx. stj. aviltamento de honorarios.equidade
Memoriais. Aviltamento de honorários
Petição de assistência. Impossibilidade destaque honorários
Memoriais. Intervenção de magistrado em contrato de honorários

INSS

Petições
Ação Civil Pública. CFOAB x INSS

Livre acesso do advogado

Decisões e estudos
Decisão. Sentença procedente. JFDFT. Portaria PGFN. Restrição atendimento ao advogado. OABMT
Parecer. Consulta N. 49.0000.2017.008079-5. CFOAB. Acompanhamento advogado pericia medica.

Petições
Mandado de Segurança a ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça

Multa litigância

Decisões e estudos
Decisão. STF. Reclamação. Multa pessoal a advogado.

Petições
Peticão. Assistente. ms xx. trf. multa art. 265 cpp
Petição de assistência. Litigância de má-fé. Impossibilidade

Representações em face de autoridades

Petições
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Disciplinar
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Excesso de Prazo
Corregedor Geral da Justiça do Trabalho – Desembargador TRT (...)
Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado de (...)
Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado de (...)
Corregedor Geral de Justiça do Estado (...)
Corregedor Geral do Conselho Nacional do Ministério Público
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de (...)
Corregedor Geral do Ministério Público do Trabalho do Estado de (...)
Corregedor Geral do Ministério Público Militar do Estado de (...)
Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da (...) Região
Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da (...) Região
Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Extrajudiciais
Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Responsabilização do advogado por emissão de parecer

Decisões e estudos
hc 669347. acordão stj. contratação advogado
Recomendação - 1.01065 2017-37 - Atuação membros MP responsabilização advogados emissores pareceres (002)
acordao hc 1040433-63.2020.4.01.0000 trf1. emissao de parecer
Decisão. ACP. Resp. emissão de parecer
Decisão. ACP. Resp. emissão de parecer1
Decisão. ACP. Resp. emissão de parecer2
Decisão. Agravo. Resp. emissão de parecer
Decisão. Agravo. Resp. emissão de parecer1
Decisão. Agravo. Resp. emissão parecer. TJSC
Decisão. HC. TJSC. Trancamento de ação penal. Resp. emissão de parecer
Decisão. RHC. STJ. Parecer. Trancamento ação penal
Decisão. STJ. Trancamento de ação penal. Resp. emissão de parecer
Decisão. TJ. Trancamento de ação penal. Resp. emissão de parecer

Petições
Agravo. Improbidade administrativa. Resp. emissão de parecer
Agravo. Improbidade administrativa. Resp. emissão de parecer
HC. TJ. Resp. emissão de parecer
Petição de amicus curiae. Advogado parecerista
Petição de intervenção. Resp. emissão de parecer

Solicitações à Ordem dos Advogados do Brasil

Petições
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Acompanhamento
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Assistência
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Desagravo Público
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Representação
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Acompanhamento
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Assistência
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Desagravo
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Representação

Violação ao sigilo de comunicações

Decisões e estudos
Decisão. ED em HC. TJSC. Interceptações comunicações
Decisão. TJMS. HC. Convocação CPI. Esclarecimentos

Petições
Petição. Assistencia. Processo x. stf. inviolabilidade e sigilo comunicacoes
Petição de amicus curiae. Apresentação de contrato de honorários firmado entre cliente e escritório
Petição incidental. Sigilo das comunicações entre advogado e cliente

Outros

Decisões e estudos
decisao. resp 1.731.439 df. inviolabiliade advogados. tom-jocoso-em peticao
Decisão. MS. OABMG. Procuração pública para levantamento de alvará
Decisão. ACP. Greve dos Bancários. OABRN
Decisão. Correição Parcial. TJMG. Admissão OAB como assistente
Decisão. Greve dos Bancários, OABRN
Decisão. HC. TJBA. Trancamento de ação penal. Calunia e difamação
Decisão. HC. TJGO, Trancamento de ação penal. Apropriação indébita
Decisão. HC. TJSP. Trancamento de ação penal. Falsidade ideológica
Decisão. TJMS. HC. Trancamento de ação penal. Uso de doc. falso
Decisão. TJMS. MS. Multa ao advogado por abandono do processo.
Decisão. TJMS. MS. Multa ao advogado por abandono do processo. 1
Decisão. TRT8. Greve dos Bancários
Decisão. MS. STF. Intervenção da OAB em processo contra advogado
Matéria. Conjur. OAB pode intervir em processos contra advogados
Decisao. STJ. exclusao da multa do artigo 265 do cpp. rms 54241

Petições
Mandado de Seguranca. Negativa de ingresso amicus. tcu
MS. OABMG. Procuração pública para levantamento de alvará
ACP. Greve dos Bancários
ACP. Greve dos Bancários. OABRN
HC. Trancamento de ação penal. Advogado denunciado por denunciação caluniosa
HC. Trancamento de ação penal. Advogado denunciado por fraude processual
Petição de assistência. Multa do artigo 265 do CPP. Impossibilidade
Pedido de ingresso. Greve dos Bancários
Mandado de Injunção a ser encaminhado ao presidente do Tribunal ou juiz
Memoriais. Trancamento de ação penal. Advogado denunciado pelo crime de calúnia
MS. Advogado suspenso parcialmente do exercicio profissional