Uso de tablets e smartphones é barrado em tribunais

10 de October de 2012 Com a chegada de novas tecnologias como tablets e smartphones, discussões e mal entendidos tem acontecido em estados como Recife e Minhas Gerais. Advogados já foram repreendidos ao usarem seus aparelhos sob acusações de que eles poderiam se comunicar com testemunhas do lado de fora das audiências. Segundo o coordenador do CANAL PRERROGATIVAS, Alexandre Atheniense, os juízes não poderiam impedir o uso dos aparelhos, com exceção em situações em que o juiz realmente flagre o advogado passando informações para testemunhas. Apesar de ainda não existir regras claras que determinam como essas ferramentas podem ser usadas em processos e audiências, já existem precedentes favoráveis ao uso delas. O Conselho Nacional de Justiça já determinou em 2008 que advogados podem usar notebooks ao fazer a defesa de seus clientes e, se necessário, fazer uso da energia do fórum para carregar a bateria. A decisão favorável ao pedido de providência Nº 2007.10.00.001356-1 foi unânime no entendimento de que não se pode permitir que o magistrado ou servidores do tribunal impeçam advogados, defensores públicos e até mesmo membros do Ministério Público de usar laptops em sessões de julgamento, já que isso poderia configurar em cerceamento de defesa. Fonte: Valor