Florianópolis (SC) - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os advogados vão poder fazer pedidos de preferência e de sustentação oral até dois dias antes das sessões de julgamento, sem prejuízo aos requerimentos presenciais. Trata-se de uma reivindicação dos advogados levados ao TJSC pelas comissões de Assuntos Judiciários e de Inclusão Digital, já deferido pela 1ª e 3ª Câmaras de Direito Público, mas que agora passa a ser procedimento em todos os órgãos julgadores do Tribunal de Justiça.
"A medida atende aos anseios de todos, com a possibilidade de ser antecipado aos advogados, pelos membros do órgão julgador, a quantidade de sustentação oral a ser realizada. Isso fará com que os advogados possam antecipar seus pedidos, sem a necessidade de estarem antes do início da Sessão para fazê-lo, respeitando também a ordem dos pedidos de preferência", explicou o presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, César Winckler.
O e-mail para o encaminhamento dos pedidos será divulgado em breve.