Macapá (AP) - O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu por unanimidade, em Sessão Ordinária, na manhã desta quarta-feira,17, a suspensão dos prazos processuais da advocacia amapaense, possibilitando assim, férias aos advogados até 16 de janeiro. A decisão foi votada por meio do Conselho Nacional de Justiça que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos.
A Decisão do CNJ ocorreu na tarde de ontem. Portanto, o estado do Amapá é mais um percussor na luta em defesa das prerrogativas dos Advogados. Até então, as férias dos advogados eram concedidas por meio do 8º Tribunal Regional do Trabalho, em Belém (PA).
Por meio de nota, o Presidente Nacional da OAB, se manifestou sobre essa nova conquista histórica dos advogados. “Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade. Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator, votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não interrupção da prestação judiciária.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Amapá