Recife (PE) - O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve reunido na manhã da terça-feira, dia 30, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal. Em pauta, a acessibilidade de autos processuais no TCE-PE por parte de advogados.
No início do mês de agosto último, a presidência da OAB-PE encaminhou ofício à direção do TCE-PE, relatando as manifestações da advocacia sobre a falta de acesso aos processos; e pedindo providências para reversão do quadro. Os reclamos da classe foram registrados pela Ouvidoria e Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE.
No encontro com o conselheiro Valdecir Pascoal, o presidente Pedro Henrique recebeu a notícia de que o parecer do departamento jurídico do TCE-PE segue a linha do deferimento. Em fase de conclusão, o relatório da matéria deve ser apreciado e votado no pleno da Casa, dentro de quinze dias.
O presidente do TCE-PE entende que não só a advocacia, mas a sociedade como um todo tem o direito do acesso às informações. Porém, ele ressaltou que é preciso ter cautela, uma vez que há a possibilidade de se ter uma dimensão política e pública aos dados fornecidos. “Não se pode difundir o que é sigiloso”.
“Esta é uma bandeira corporativa que tem ligação direta com os interesses da cidadania”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. Ressaltou ainda que garantir a prerrogativa do advogado é possibilitar uma justiça digna com o atendimento devido do cidadão.
A reunião na sede do Tribunal também contou com a participação do conselheiro federal por Pernambuco e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, além do presidente e vice-presidente da Comissão de Direito da Administração Pública e Interesse Social da OAB-PE, respectivamente, Jarbas Fernandes da Cunha Filho e Leonardo Oliveira da Silva.
Por Assessoria de Imprensa da OAB Pernambuco