Palmas (TO) - Realizadas na quinta-feira, 3 de novembro, e sexta-feira, 4 de novembro, as primeiras audiências públicas para debater a revisão da Tabela de Honorários Advocatícios do Estado reuniram advogados de Dianópolis e Gurupi. As audiências são promovidas pela Comissão de Revisão da Tabela de Honorários e contam com a participação de todas as comissões, que indicaram um membro cada uma para a revisão.
Vice-presidente e relatora da comissão de Revisão da Tabela, a advogada Meire Castro Lopes ressalta a importância dos colegas participarem das discussões. “Esse é um tema de suma importância para a nossa categoria por isso peço a todos que compareçam nas audiências. Além da oportunidade de discutir pessoalmente, é possível contribuir nos cinco dias seguintes à audiência pública, mediante e-mail a ser encaminhado por pessoa escolhida no ato”, destacou Meire, ao ressaltar que o advogado tem várias formas de participar. O e-mail da comissão é o seguinte: tabeladehonorarios@oabto.org.br.
Agora, a próxima audiência pública será realizada em Tocantinópolis, no dia 10 de novembro, às 14h30, no MPE (Ministério Público Estadual). Após, a discussão ainda será realizada em Araguaína e em Palmas para só depois se fazer uma média de todas as propostas colhidas para que a tabela seja atualizada.
Durante as audiências, por proposta da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, estão em debate o piso salarial ético a ser pago pelos escritórios do Tocantins aos advogados empregados e a Tabela de Honorários de Diligências relativas aos serviços de advocacia correspondente. Outras comissões também podem apresentar propostas, desde que voltada à sua área de atuação.
Confira, abaixo, o calendário das audiências restantes:
- Tocantinópolis - 10 de novembro de 2016, às 14h30, no MPE (Ministério Público Estadual);
- Araguaína - 11 de novembro de 2016, às 14h30, na OAB;
- Palmas – 16 de novembro, às 19 horas, na OAB