Respeitar prerrogativas é valorizar a Justiça, diz Orestes Muniz Filho, da OAB-RO

10 de October de 2012 Com o objetivo de alertar agentes públicos sobre a importância das prerrogativas dos advogados, a OAB de Rondônia, segundo o Conselheiro Federal, Orestes Muniz Filho, inseriu nos cursos de formação de policiais militares, policiais civis, magistrados e agentes do Ministério Público uma nova disciplina de “Prerrogativas”. “Eles devem respeitá-las como um direito, não só do advogado, mas como um direito garantido do indivíduo. Ou seja, uma garantia para o cidadão de que seu advogado poderá cumprir livremente seu desejo de fazer Justiça”, afirma Muniz. Ele diz ainda que quando uma prerrogativa é desrespeitada, na verdade são ofendidos os instrumentos criados para que os cidadão possam solicitar justiça adequadamente junto às autoridades públicas. Muniz afirma que as prerrogativas se inserem em um contexto de cumprimento do devido processo legal, uma garantia constitucional realizada por meio de advogados que possam bem defender os interesses das sociedade.