“Prevenção é o método mais eficaz para defender prerrogativas”, afirma procurador regional de prerrogativas da OAB-AP

4 de July de 2013 [caption id="attachment_2327" align="aligncenter" width="214"] Evandro Salvador Júnior, Procurador Regional de Prerrogativas da OAB-AP.
Foto: Eugênio Novaes[/caption] Evandro Salvador Júnior está há dois meses no cargo de Procurador Regional de Prerrogativas da OAB-AP, cargo que divide com suas atribuições de tesoureiro da seccional. Com a experiência de quem foi vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados na gestão anterior, Salvador defende o diálogo entre as instituições como o método mais eficiente para a preservação das garantias dos advogados, “mas sem abrir mão de direitos”, ressalta. Confira a entrevista: CP – Quais são os casos mais comuns de violação de prerrogativas no Amapá? EVJ – Nós tínhamos muitos problemas entre advogados e delegados. Tivemos uma turma nova de delegados que não queriam deixar que os advogados acompanhassem os depoimentos ou que tivessem acesso aos clientes antes dos depoimentos. Em um dos casos, recebemos a denúncia de violação de prerrogativas por parte de uma delegada contra uma advogada. A colega foi desagravada e a OAB, em proteção da classe, protocolou junto à Corregedoria da Polícia Civil uma representação. Este não foi um caso isolado. Enfrentamos casos semelhantes em um curto espaço de tempo. Resolvemos a situação convidando a Secretaria Estadual de Justiça e com as associações de delegados para uma reunião e a situação foi contornada. Os casos hoje são pontuais e, felizmente, de rápida solução. CP – O senhor diria que esse diálogo com as instituições tem ajudado a prevenir situações de conflito? EVJ – Sem dúvida, até porque é mais fácil para o secretário de segurança pública comunicar os delegados da nossa ação vigilante, do que a OAB oficiar os delegados depois das prerrogativas violadas. Mas, mesmo assim, sempre que foi necessária uma intervenção mais firme da nossa parte, deixamos bem claro que iríamos até as últimas consequências. Não ficaremos apenas no desagravo aos profissionais ofendidos, vamos representar os responsáveis judicialmente. Aliás, chegamos até o CNJ por duas oportunidades e tivemos sucesso. CP – Em que casos? EVJ - Um deles foi para questionar uma decisão do TJ-AP que estabelecia a obrigatoriedade das iniciais em conter o CNPJ ou o CPF da parte contrária. Isso inviabilizaria grande parte de ações. Existem ações em que as partes se conhecem, muitas vezes, apenas pelo apelido. Como incluir o CPF da parte contrária? Além disso, essa norma não está sequer prevista no CPC. Fomos ao CNJ depois de esgotar a as tratativas de conciliação no âmbito administrativo. O outro caso envolveu a instalação de porta detectora de metais, e um provimento que dispensava os juízes, promotores e seus convidados de passar pelo aparelho. Mesmo com os inúmeros casos de problemas relatados pelos colegas, o que queríamos era a isonomia. Que pelo menos os convidados utilizassem o sistema de segurança. Uma comitiva da OAB–AP tentou a conciliação, sem sucesso. Fomos ao CNJ e conseguimos uma liminar que liberou os advogados de passar pelos detectores, mas o que queríamos era a isonomia. CP – E atualmente, há algum caso de violação de prerrogativas sendo alvo da Procuradoria? EVJ - Sim, temos um caso apresentado na última reunião do conselho, de uma promotora, que atua numa comarca do interior, que disse numa audiência que todo advogado era bandido. Além disso, provocou um colega durante os dois dias de audiência. CP – E aviltamento de honorários, é um problema frequente no Amapá? EVJ – Infelizmente, sim. Temos exemplos de casos em que foram estabelecidos R$ 150 para honorários de sucumbência. Estamos buscando a valorização dos advogados e o diálogo com o Judiciário. Outro problema que vejo na precarização da profissão é o “jus postulandi”. É ruim para o advogado, mas muito pior para o cidadão, que enfrentará do outro lado uma parte representada por um profissional bem preparado.