Porto Alegre (RS) - O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, acompanhado do presidente da Comissão Especial da Justiça do Trabalho, Raimar Machado, e da corregedora-geral da Ordem gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (26), com a presidente do TRT4, Beatriz Renck, no gabinete do Tribunal.
Na reunião, tratou-se dos objetivos a serem perseguidos pela atuação da Comissão da Justiça do Trabalho, e de como ela poderá colaborar nas relações entre as instituições. A regulamentação da expedição de alvarás foi abordada, assim como a sistematização do encaminhamento, à OAB/RS, de eventuais reclamações trazidas ao Judiciário sobre atuação de advogados.
Da mesma forma, debateu-se ainda a possibilidade de o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) restringir automaticamente o acesso aos advogados suspensos pela Ordem. A divulgação, no âmbito do Judiciário Trabalhista, dos regramentos da Ordem quanto à definição de honorários advocatícios também foi estudada.
Restou acertado que as propostas da OAB/RS serão formalizadas para a devida análise pela presidência e corregedoria do TRT4. A presidente saudou a iniciativa da advocacia, afirmando que a referida sistematização do encaminhamento de questões à OAB/RS dará mais respaldo a magistrados e servidores, aperfeiçoando a prestação jurisdicional como um todo.