Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta quinta-feira (15), com um grupo de advogados da OAB-DF, que sentiram a possibilidade de violação de suas prerrogativas. “Tomaremos as providências necessárias perante o Judiciário contra a violação das prerrogativas”.
“O cidadão tem direito de defesa. O artigo 133 da Constituição Federal é claro ao dizer que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”, completou o presidente da OAB Nacional.
O grupo de oito advogados trabalha em defesa dos réus investigados na chamada operação Caixa de Pandora - operação da Polícia Federal deflagrada, em Brasília, em novembro de 2009 com o apoio do informante Durval Barbosa.
O advogado Cezar Bitencourt disse que é importante o apoio do Conselho Federal da OAB de tomar providências contra a violação das prerrogativas. “A OAB-DF emitiu nota nesta quarta-feira em repudio a tentativa de promotores do GAECO, do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) de criminalizar a liberdade de expressão e ofender os advogados. No início de abril pedimos para investigar na ação penal sobre a participação do MP na ação”.
O advogado Edson Smaniotto disse que a preocupação do Conselho Federal da OAB sobre a possibilidade de que as prerrogativas estejam sendo violadas pelo MPDFT. “A Constituição Federal assegura o exercício da ampla defesa ao cidadão”.
Confira aqui a nota da OAB-DF.