Presidente da OAB defende no STJ honorários como bem essencial

9 de May de 2013

Brasília – “Os honorários dos advogados não podem ser aviltados. Devem ser considerados um bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa, dessa forma, fazer com que o cidadão seja engrandecido”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao reunir-se com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, em seu gabinete. No encontro, os presidentes da OAB e do STJ trataram de vários temas inerentes ao acesso e valorização da advocacia, abordando especialmente decisões que vêm sendo proferidas por juízes de todo o país que insistem em aviltar os valores arbitrados a título de honorários de sucumbência. “Reforçamos a importância da jurisprudência do STJ que tende a discordar dos valores aviltantes e rever tais decisões. Para a OAB este é um tema absolutamente atual e pertinente para a sobrevivência dessa profissão, que é a verdadeira guardiã dos direitos do cidadão perante o Judiciário”, afirmou Marcus Vinicius, para quem advogado valorizado é cidadão respeitado. Também participaram da audiência os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários A iniciativa já foi lançada no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins e Santa Catarina, contando com ampla participação da advocacia local. O coordenador nacional da campanha, vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia destacou que a iniciativa busca contribuir com os trabalhos da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas da OAB. O dirigente explicou, ainda, que a entidade também implantou a Ouvidoria dos Honorários, “que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios”. Nos lançamentos regionais da campanha, Lamachia tem enfatizado a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância da fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional. “Defender a dignidade dos honorários não é um movimento meramente corporativo, pois o advogado fraco representa sociedade fraca”, ressaltou o vice-presidente nacional da OAB. Fonte: Imprensa OAB Foto: Eugênio Novaes