Prerrogativas são um dever do advogado a favor da sociedade, diz Roberto Busato
4 de October de 2012
O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato, afirma que as prerrogativas não são direitos do advogado como profissional e sim um dever dele a favor do cidadão. Para Busato o advogado vocaliza os direitos do cidadão, e para isso precisa de um instrumento democrático que o ajude a defender a sociedade. “Aonde não há prerrogativa da advocacia não há democracia, não há advocacia livre e que garanta os direitos do cidadão, desde os mais simples até os mais complexos”, afirma.
Por não serem um direito para ser usado em favor do advogado, Busato destaca que as prerrogativas só valem quando este estiver no exercício da profissão. Ele lembra que, em 2004, durante seu mandato como presidente da OAB, houve uma polêmica se o advogado do traficante Fernandinho Beiramar, preso ao tentar traficar drogas e armamentos, deveria ser encaminhado a uma prisão especial. Busato declarou que esse advogado não teria esse direito, já que não foi preso na condição de advogado e sim como delinquente.