Prerrogativas protegem o direito de defesa da sociedade, diz Flávio Pansieri
23 de January de 2013
Todo cidadão tem direito a plena defesa e as prerrogativas existem para proteger o advogado contra autoridades que interferem nesse direito, afirma o Conselheiro Seccional da OAB do Paraná, Flávio Pansieri. Para ele a principal função das prerrogativas é servir de ferramenta para o advogado se opor a ações de autoridades arbitrárias. “Elas são os instrumentos que impedem que os escritórios sejam invadidos e a defesa de clientes seja prejudicada”, diz.
Pansieri lembra que as prerrogativas são instrumentos fundamentais para a manutenção da democracia e são as primeiras a serem atacadas quando um regime autoritário age. Portanto, Pansieri afirma que os advogados precisam enfrentar seus ofensores com o apoio da OAB. “No Paraná, temos o Disque Prerrogativas que garante advogados trabalhando 24 horas por dia para auxiliar colegas que tenham suas prerrogativas violadas”, complementa.