Ações da OAB

Prerrogativas existem para defender a democracia, afirma Airton Soares

18 de December de 2012
As prerrogativas são ferramentas criadas para garantir que os cidadãos tenham acesso à Justiça e à democracia, afirma o ex-deputado federal e advogado de presos políticos, Airton Soares. Para ele se o Brasil não tivesse passado por um período ditatorial, tempo em que as autoridades impossibilitavam processos justos e válidos, não seria necessário que existisse uma lei específica para definir as prerrogativas. Soares diz que desde então se tornou necessária a verificação permanente da OAB para evitar que o exercício livre da profissão seja interrompido por autoridades arbitrárias. “Antes apenas um órgão de classe, agora, depois da ditadura, a OAB se tornou um grande instrumento de luta, pois os advogados perceberam que a liberdade não existia se seus direitos de plena defesa fossem violados.”, afirma.

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