Palmas (TO) - A OAB-TO, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, firmou parceria com a DPE (Defensoria Pública Estadual) do Tocantins para criar um canal de comunicação virtual entre as duas instituições. O principal objetivo é abrir espaço para denúncias de casos de cidadão não hipossuficiente que busca a assistência da DPE. O tema é regulado pela Resolução 104 de 2013 do Conselho Superior do Órgão.
“O canal atende a uma demanda antiga da advocacia privada: a fiscalização dos critérios de hipossuficiência que permite a atuação da Defensoria Pública. E ele se materializa a partir da atuação conjunta da OAB-TO e da DPE-TO, porque não interessa a nenhuma das duas instituições a obstrução do acesso à Justiça, mas ele deve ocorrer dentro dos parâmetros legais. A OAB-TO chamou o diálogo por entender que a defesa do exercício da profissão deve ser protagonizada por ela, mas o sucesso do Canal depende da colaboração dos colegas advogados e advogadas”, destacou o procurador de Defesa das Prerrogativas, Jander Araújo Rodrigues.
Para acessar o canal de comunicação, basta clicar aqui.