Teresina (PI) - O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Augusto Martins Silveira, esteve em Teresina nesta segunda-feira (31) a convite da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para ouvir as dificuldades vivenciadas pelos advogados do Piauí. A audiência pública aconteceu no auditório da OAB e reuniu dezenas de profissionais não só da advocacia, mas representantes da Defensoria Pública, magistratura, do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, Trabalhista, Federal e servidores do Poder Judiciário.
Além de apresentar as propostas colhidas durante audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado com o conselheiro eleito do CNJ Norberto Campelo, o encontro propôs o debate junto com a advocacia e a sociedade em torno dos problemas vivenciados pelo Poder Judiciário local.
Durante a reunião, os participantes puderam expor seus anseios, dificuldades, além sugerir e apontar soluções para o judiciário piauiense. Entre os principais reclames, o horário de funcionamento da Justiça comum do estado. À unanimidade, foi pedido providências quando ao funcionamento em dois turnos. Além destes, a uniformização das custas processuais. De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário da OAB, Sigifroi Moreno, há um tratamento diferenciado entre as justiças, tanto em relação ao horário, quando em relação as custas.
Outros assuntos foram levados à discussão, como o excessivo número de terceirizados e de estagiários, carência, especialmente, de recursos humanos, ausência de magistrados, sobretudo nas comarcas mais distantes, custas elevadas, necessidades de avanços no processo judicial eletrônico e a urbanidade no tratamento entre servidores e advogados.
O corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins, participou da audiência e, na oportunidade, defendeu que a morosidade da justiça se deve a grande quantidade de processos. “Cada vez mais, o cidadão está entrando na justiça. Temos que reconhecer também as deficiências do judiciário do Piauí, como falta de juízes e servidores, tudo isso depende do aumento de orçamento. Como autoridade, me preocupo muito com o judiciário do Estado do Piauí, mas, acima de tudo, como cidadão piauiense, tenho esta preocupação. Reconheço que o Poder Judiciário passa por grandes dificuldades, sobretudo operacionais e tecnológicas, quando se fala de processo judicial eletrônico”.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, ficou satisfeito com a participação na audiência e acredita que trará bons resultados. “Ele levará consigo todas as reclamações apresentadas de maneira escrita e, certamente, vamos aprofundar esse relacionamento com a ouvidoria do CNJ, a fim de darmos encaminhamentos aos problemas representados. Todos os relevantes temas apresentados serão levados ao apreço do CNJ, através do seu ouvidor, que de maneira educada esteve presente e ouviu todos os presentes. Prestar jurisdição é um serviço público, tão importante quanto o acesso à saúde e à educação”.
Ao ouvir atentamente os reclames, Fabiano Silveira disse compreender as dificuldades e afirmou que irá utilizar os recursos disponíveis em busca de soluções. “Sabemos que muitas são as restrições, sobretudo orçamentárias, mas que possamos também usar de procedimentos de criatividade para enfrentar estes problemas e trazer soluções para a população. Não gostaríamos que audiências como esta sejam só um espaço de desabafo, nosso compromisso é de trazer resultados para a população nas melhorias dos serviços oferecidos. O saldo é muito positivo, a ideia é que nós possamos conversar permanentemente”.
Sobre custas processuais disse que não se pode aceitar discrepâncias entre estados de tal maneira que resulte na restrição ao acesso à justiça. “O CNJ tem se debruçado sobre esse tema, como uma proposta de lei para o Congresso Nacional de pelo menos fixar valores mínimos, de tal maneira a não afastar o cidadão da justiça, ou seja, fazer um corte de classe econômica para ter acesso ao judiciário”.
Sobre a grande quantidade de presos provisórios no Estado, elogiou o Tribunal de Justiça do Piauí que aderiu ao programa audiência de custódia. “Esse projeto conduzido pelo CNJ, enfrenta justamente o problema do preso provisório, porque o magistrado ouvindo pessoalmente o preso tem condições de decidir com mais elementos. As estatísticas dos estados que aderiram ao projeto é que o número de presos provisórios tem caído. Acho que isso é um passo muito positivo para atacar a cultura e encarceramento que o Brasil vive”.
Entre os presentes na audiência, o conselheiro federal da OAB, eleito para compor o CNJ, Norberto Campelo; a defensora pública geral, Hildete Evangelista; o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho, Fausto Neto; o ouvidor do Tribunal de Justiça do Piauí, Oton Lustosa; o represente da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, João Gabriel Batista; a ouvidora do Ministério Público, Ivaneide Assunção; o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Leonardo Trigueiro; o procurador do município de Teresina, Claudio Moreira; o secretário de justiça do Piauí, Daniel Oliveira e a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, Ednan Coutinho.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Piauí