Aracaju (SE) - A OAB, Seccional de Sergipe, imprime uma cruzada em todo o Estado de Sergipe para combater o aviltamento dos honorários destinados a advogadas e advogados dativos.
“Vamos fiscalizar, combater e denunciar ao CNJ arbitrariedade configurada pela usurpação de poder de qualquer regramento relativo a honorários advocatícios oriundos do exercício da advocacia dativa. A lei federal 8.906/94 assegura à OAB a competência privativa para estabelecer a tabela de honorários e não vamos abrir mão dessa prerrogativa institucional,” enfatizou o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
A OAB/SE também tem atuado na assistência aos advogados nos autos dos processos judiciais em que há arbitramento de honorários abaixo da tabela estabelecia pela OAB. “Não admitimos desrespeito e afronta à advocacia dativa. Exigimos o cumprimento da lei e honorários dignos,” asseverou Henri Clay.