Aracaju (SE) - A emoção marcou a manhã desta quarta-feira, 25, em Gararu. Em uma ação histórica, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, cumpriram ato público de desagravo em favor da procuradora municipal, Maria das Dores Antunes, em frente ao prédio da Prefeitura de Gararu. O ato de desagravo consiste em defender publicamente um advogado desrespeitado em suas prerrogativas durante o exercício da sua atividade profissional. Os pedidos de providências e de desagravo foram acatados pela Ordem no dia 24 de novembro de 2014, em Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE.
Consta dos autos que o prefeito de Gararu, Antônio Andrade de Albuquerque violou as prerrogativas da procuradora municipal durante o ano de 2014. De acordo com Maria das Dores Antunes, desde a posse do prefeito, ela passou a “sofrer sérios e terríveis constrangimentos e perseguições, sendo impedida de exercer suas funções”. “Eu me sinto mais confortada pelo apoio e incentivo da OAB/SE. Uma atitude como essa, com um respaldo desse vindo da Ordem é, em resumo, um alento, um conforto para que a gente não se sinta abandonado e tenha forças para lutar pelos nossos direitos e garantir nossas prerrogativas”, desabafou durante o ato.
O conselheiro seccional da OAB/SE e relator do desagravo, Cristiano Pinheiro Barreto, classificou a ação como uma prova cabal de que toda ação tem uma reação. De acordo com ele, outra posição não poderia ser tomada pela Ordem. “A OAB/SE reagiu em favor da advogada como reage e reagirá em favor de qualquer advogado que tenha suas prerrogativas violadas”, afirmou. “Ela enfrentou um verdadeiro martírio para que pudesse exercer a sua profissão com dignidade e fazer cumprir sua atividade de procuradora do município e prestar à municipalidade o serviço para qual ela foi contratada”, considerou.
Sobre o ocorrido, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, reiterou o compromisso da Ordem na defesa das prerrogativas do advogado público ou privado. “Inicialmente registramos os nossos mais efusivos parabéns e agradecimentos à advogada Maria das Dores Antunes pela iniciativa e coragem de nos procurar na busca da defesa de suas prerrogativas. Nosso papel enquanto entidade corporativa é defender os interesses dos advogados e levar a efeito a proteção de nossas prerrogativas profissionais. O processo que deu origem a este desagravo tramitou pelo Conselho, em sessão de amplo debate, e estamos aqui exatamente para cumprir fielmente o que deliberado soberanamente pelo Conselho Seccional. Todos os conselheiros foram convidados para hoje prestarmos esse ato de solidariedade profissional a esta combativa e guerreira procuradora Municipal. De uma só vez demonstramos que o advogado encontra amparo na Ordem, e que não há distinção entre advogado público e privado. Somos todos advogados e somos todos OAB”, destacou o presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento.
Bárbara Minelly Silva Brito, advogada da região, considera que o ato foi importante para inibir futuras situações parecidas. “É necessário que a OAB/SE estivesse aqui para mostrarmos que nós somos fortes”, disse.
Para Luciano Almeida, procurador municipal em Graco Cardoso, o ato da Ordem foi de extrema importância. “Maria das Dores é uma colega com grande carreira, sendo uma procuradora efetiva. A situação que ela vivenciou foi inimaginável. O prefeito, o governador, ou seja quem for, precisa entender que o servidor público tem que ser respeitado. Ele não trabalha para o prefeito. Trabalha apenas em prol do ente público. É importantíssima a presença da OAB/SE porque ela é o braço forte da advocacia pública ou privada”, pontuou.
No ato, Matheus Dantas Meira, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, destacou que o ato de desagravo público não é um ato político, é um ato institucional. “Nós estamos aqui para defender as prerrogativas que são nossas porque o que aconteceu a Maria das Dores poderia ter acontecido a qualquer um de nós. Aqui nós estamos nos fortalecendo enquanto instituição. O ato não acontece no facebook ou na imprensa. Ele se dá seguindo-se o regimento, aprovando-se pelo conselho soberano e vindo até o local em defesa de prerrogativas. A OAB/SE está de portas abertas para qualquer advogado independentemente do número de inscrição, da notoriedade ou da cidade em que tenha ocorrido. Nós não fazemos qualquer tipo de distinção. Os advogados regularmente inscritos na OAB têm na Ordem as portas abertas para defender as suas prerrogativas contra quem for. Hoje é um dia histórico e fico feliz em estar aqui porque essa é a nossa bandeira: a defesa dos sergipanos”, afirmou.
Fonte: OAB-SE