O Juiz da 1ª Vara de Delitos e Tóxicos da Comarca de Porto Velho, deferiu pedido do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e garantiu o livre acesso dos advogados constituídos aos autos do processo 0011385-54.2013.8.22.0501, denominado de Operação Apocalipse. A operação foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (04), em Porto Velho.
Os membros do Tribunal de Defesa de Prerrogativas requereram ao Juiz uma cópia integral e física dos referidos autos e que essa cópia fique disponível em Cartório, afim de que os advogados constituídos por procuração – em razão do sigilo decretado – possam utilizá-la para fazer as reproduções que acharem necessárias.
“A atuação efetiva dos membros do TDP serviu para salvaguardar os princípios constitucionais da ampla defesa e mostrou mais uma vez a atuação eficiente do Tribunal que prima em garantir aos advogados que suas prerrogativas sejam respeitadas”, comentou Andrey Cavalcante, Presidente da OAB-RO.