Porto Velho (RO) - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e da Procuradoria Jurídica, impetrou habeas corpus em favor de advogada que está sendo investigada em inquérito por suposto cometimento de crime de violação de sigilo profissional.
Segundo consta dos autos, a advogada, agindo em defesa de seu cliente, acusado num processo criminal complexo, fez pergunta para rebater o que disse uma informante.
Diante disso, a Promotora de Justiça que atuou no processo disse que a advogada teria quebrado o sigilo da testemunha em voz alta, no meio da audiência. Em seguida, determinou, via requisição, a instauração de inquérito policial para investigar a conduta da advogada.
Segundo a OAB/RO, a advogada agiu de acordo com a melhor estratégia para a defesa. Além disso, “a prova uma vez integrada aos autos, não há mais sigilo para as partes, pois se torna do juízo, conforme nos demonstra o princípio da comunhão das provas”, asseverou o procurador jurídico da Seccional, Moacyr Pontes Netto, ao impetrar o habeas corpus.
A impetração do habeas corpus foi determinada em despacho feito pelo conselheiro seccional Gustavo Menacho, vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas que afirmou que “as perguntas feitas pela advogada tiveram como finalidade exercer o contraditório e a ampla defesa de seu cliente, estando amparada pela lei”.