Rio de Janeiro (RJ) - A OAB-RJ vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra condenação de um advogado pelo crime de injúria por manifestação feita a um magistrado durante o exercício profissional. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, após sustentação no julgamento ocorrido na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Acusado de calúnia, injúria e difamação, o colega foi acolhido pela Ordem, por meio da Comissão de Prerrogativas. No julgamento, vitória parcial, no qual apenas a condenação de injúria foi mantida. Luciano explicou a busca por justiça em instâncias superiores. "Não é possível admitir a violação da prerrogativa do advogado, que pela lei tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade", disse.