Brasília – Em razão da greve dos bancários, deflagrada no dia 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB requereu, nesta terça-feira (24), ao Conselho nacional de Justiça (CNJ), a prorrogação de prazo para pagamento das custas (despesas processuais), depósitos judiciais (recursais) no primeiro dia útil subsequente ao seu encerramento.
Tendo em vista os constantes movimentos grevistas bancários e os inúmeros procedimentos adotados pelos tribunais, suspendendo ou não os prazos para recolhimentos de custas e depósitos recursais, propõe-se a adoção de disciplinamento geral pelo CNJ, nos moldes da Resolução 471/2011 do Supremo Tribunal Federal.
No requerimento, a OAB reitera que “a atividade bancária é indispensável aos jurisdicionados e a advocacia, em especial, para recolhimento de custas processuais, preparo e depósitos judiciais (recursais), providências da praxe forense que, sem acesso às agências, restam impossibilitadas de cumprimento”.