Curitiba (PR) - O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, recebeu na tarde de segunda-feira (22) o corregedor-regional da Justiça Federal da 4ª Região, Paulo Afonso Brum Vaz. Durante a visita de cortesia, Breda e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Melissa Folmann, expuseram ao desembargador federal problemas referentes ao levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A exigência de comprovante de residência e de certidões com informações que já são de ciência do Banco do Brasil para efetuar o levantamento, a demora no pagamento das RPVs, a exigência de abertura de conta no BB para o saque dos valores e a dificuldade na transferência dos recursos para outros bancos estiveram entre as questões tratadas com o desembargador federal. Os problemas foram levados na última semana ao gerente jurídico regional do Banco do Brasil pelo vice-presidente da Seccional, Cássio Telles (relembre aqui).
Vaz orientou a Seccional a levar ao Conselho de Justiça Federal (CJF) as solicitações que dependem da alteração da Resolução 168, como o prazo de 24 horas pra pagamento e a exigência do comprovante de residência, e se prontificou a auxiliar a OAB em relação a pontos que sejam da alçada do TRT4.
A OAB Paraná encaminhará ofício ao CJF pedindo o fim da exigência do comprovante de residência e a advogada Melissa Folmann levará o pleito ao Fórum Interinstitucional Previdenciário dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que acontece em outubro, na cidade de Porto Alegre.
O presidente da OAB Paraná destacou o bom relacionamento da Seccional com o TRF da 4ª Região e a eficiência do sistema de Processo Eletrônico do tribunal - E-Proc, ponto também ressaltado por Melissa Folmann. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Edward Rocha de Carvalho, e a secretária da Comissão de Direito Previdenciário, Ana Paula Fernandes, também participaram da reunião.
“A visita do corregedor-regional da Justiça Federal foi importante no sentido de tentar uma aproximação com a OAB e manter uma linha aberta com a advocacia”, frisou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB-PR