Teresina (PI) - Por considerar a região de São João do Piauí como um importante polo econômico, que gera inúmeras demandas jurídicas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí que seja instalado o Juizado Especial Cível e Criminal no município.
Dezenas de advogados militam na região atualmente, sobretudo, em causas consumeristas. Localizado na região sudoeste do Estado, o município conta com uma população de aproximadamente 20 mil habitantes e tem se destacado pela produção de uvas.
Em documento oficial, a vice presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, fundamentou o pedido com base na Lei de Organização Judiciária do Estado, que em seu artigo 5º, Inciso III, alínea “b”, prevê a criação de uma Vara e um Juizado Cível e Criminal no município.
O ofício está direcionado ao presidente do TJ-PI, desembargado Raimundo Eufrásio.
Veja documento enviado à presidência do Tribunal.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Piauí