Teresina (PI) - Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB-PI e a Associação dos Advogados Criminalistas do Piauí vistoriaram a Casa de Custódia e constataram a presença de câmeras de segurança na Sala dos Advogados.
A visita foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pela CDPA, que relataram a recente instalação das câmeras na Sala dos Advogados da Casa de Custódia e da Penitenciária de Altos.
Os representantes das instituições foram recepcionados pelo agente Edvaldo de Sousa, que os acompanhou até as instalações da Sala dos Advogados, Parlatório e Defensoria Pública. A Comitiva verificou, ainda, a ausência dos dispositivos de segurança na sala da Defensoria.
Ao final da visita, os advogados reuniram-se com o diretor da Penitenciária, Tenente Jean Bezerra, e com gerente adjunto, Reginaldo Ribeiro, que relataram que as instalações das câmeras são determinações na Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. Segundo o diretor Tenente Jean Bezerra, há um projeto que determina as localizações de todas as instalações das câmeras de segurança nas salas do presídio, inclusive dentro dos pavilhões.
A presidente da CDPA, Roberta Oliveira, informou que a presença dos equipamentos viola os direitos dos profissionais da advocacia em receber, pessoalmente e reservadamente, o preso. “Não podemos admitir a presença de câmeras dentro da sala da Ordem. Tomaremos medidas cabíveis no âmbito administrativo e ser não forem solucionadas, adotaremos medidas no âmbito judicial”, afirmou.
Também participaram da visita a integrante da CDPA Sarah Ohana e o presidente do Comitê de Prerrogativas da Associação dos Advogados Criminalistas, Antônio Sarmento.