Terezina (PI) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, o secretário geral, Sebastião Rodrigues, e a Comissão de Direito Previdenciário se reuniram, nesta segunda-feira (14), com a presidência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para discutir melhores condições no atendimento prioritário à classe dos advogados. Na ocasião, foi colocada em pauta a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do INSS.
Atendendo orientação do TRF4, a Comissão da OAB-PI conseguiu junto ao Instituto a instalação de um ponto de atendimento aos advogados piauienses no prédio da Justiça Federal do Piauí, a partir do dia 05 de maio, que funcionará das 08h às 14h. O advogado que necessitar dos serviços prestados pelo INSS deverá se identificar com a carteira da OAB-PI e ter em mãos os documentos necessários para solicitação dos serviços prestados pela Instituição.
A medida, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Chico Couto, é pioneira entre as demais Seccionais da OAB a contar com esse serviço. “Vale destacar que o atendimento será exclusivo para o advogado, por meio da AADJ (Agência de Atendimento a Demandas Judiciais), localizada na própria sede da Justiça Federal em Teresina, dando celeridade à instrução processual”, disse Chico Couto. Segundo o advogado, a decisão não se restringirá apenas a Teresina. “Os advogados do interior do Estado também serão contemplados com tal decisão”, garantiu.
O atendimento, contudo, só será válido para os advogados que queiram solicitar serviços sem necessidade de agendamento, como transferência de benefícios, inscrição junto à Previdência Social, Extrato de Cadastro Nacional de informações Sociais – vínculos e remunerações, entre outros.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães agradeceu pela prontidão do atendimento à Comissão e destacou que a Ordem se encontra à inteira disposição para melhor orientar os advogados acerca dos serviços e benefícios prestados pelo INSS. Já o secretário geral Sebastião Rodrigues, afirma que, com a decisão, haverá uma redução das burocracias existentes e, consequentemente, maior agilidade no atendimento aos advogados.
“O atendimento privilegiado à classe da advocacia é uma maneira de melhorar a qualidade nos processos administrativos”, afirmou o membro da Comissão de Direito Previdenciário Mario Fabrício.
O gerente executivo do INSS, Carlos Viana, afirmou que a reunião obteve um resultado positivo, o que possibilitará um maior estreitamento entre as instituições. “Tenho a convicção de que o atendimento irá melhorar ainda mais não só à população como, principalmente, aos advogados”, destacou.
Para maiores informações sobre os serviços que estão inclusos nos atendimentos prioritários, o advogados deve acessar o site www.previdencia.gov.br e conferir todos os serviços que não necessitam de agendamento.
Registrou-se ainda na reunião a presença dos membros da Comissão Felipe Alencar, Maryele Barros e André Nascimento Teixeira.
Fonte: OAB-PI