Teresina (PI) - A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado está aumentando sua atuação no Piauí, devido ao elevado número de denúncias. Os dados foram divulgados no Relatório Estatístico apresentado no Encontro Nacional de Prerrogativas que aconteceu em Brasília-DF no dia 09 de abril de 2014.
O Relatório teve por objetivo apresentar dados das providências e movimentações das denúncias recebidas pela Comissão entre 2010 e 2014, com a finalidade de embasar futuras ações de combate e prevenção dos conflitos violadores de prerrogativas dos Advogados.
Em 2010, apenas uma denúncia foi recebida pela Comissão. Em 2011, esse número pulou para cinco e, um ano depois, 18 denúncias foram recebidas pela Comissão. Esse quantitativo aumentou para 45 denúncias no ano de 2013 e, neste ano, de janeiro a março, 22 reclamações foram encaminhadas à Comissão.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, esse crescimento se deve, principalmente, às ações empreendidas pela Seccional a fim de otimizar os serviços prestados pela Comissão. Entre as medidas, Guimarães destaca a implantação da Sala das Prerrogativas na Sede da OAB-PI; a contratação de uma advogada e uma estagiária para atuar precipuamente na defesa das prerrogativas; o lançamento do Portal Prerrogativas, disponível no site da Seccional; a criação e distribuição da Cartilha das Prerrogativas, por meio da qual os advogados podem ter acesso às suas prerrogativas e formas de atuação da Comissão.
Além do Relatório de Estatísticas, foi lançado pela Comissão o Relatório Final do I Fórum das Prerrogativas do Advogado no Piauí. O Encontro buscou promover a valorização das prerrogativas dos advogados e a interação e uniformização das ações das Comissões e de seus membros em todo o Estado.
Durante o Fórum foram desenvolvidos temas em capacitação dos membros da Comissão Estadual e das Comissões das Subseções objetivando a celeridade no processo administrativo no âmbito da Comissão de Prerrogativas. Na ocasião, foram criados grupos de discussões, dentre eles: “Ausência de hierarquia e subordinação no relacionamento com agentes públicos”, “Liberdade no exercício profissional da advocacia”, “Acesso a autos de processos e inquéritos” e “Relacionamento com a política”.
Além disso, foram apresentadas as ferramentas que os advogados dispõem para acionar a Comissão. Por fim, os participantes puderam discutir os problemas relacionados a área e propor ações para melhorar a defesa e valorização das Prerrogativas dos Advogados no Estado.