Recife (PE) - Na manhã desta terça-feira (13), a OAB-PE promoveu um desagravo público em favor do advogado Marcos Antonio Gonçalves, por atos praticados pelo delegado de Polícia Civil Paulo Roberto Reis Amorim Filho, na cidade dos Palmares. Em 2014, o delegado deteve o advogado colocando-o em uma cela comum e não em sala de Estado Maior ou ainda, na falta desta, em prisão domiciliar, como determina a Lei. Além disso, a OAB-PE não foi comunicada sobre a prisão. O vice-presidente Leonardo Accioly esteve à frente do ato.
“A luta contra o abuso de autoridade é fundamental para a preservação da democracia”, destacou Accioly. “Este desagravo é um ato significativo, principalmente por envolver a advocacia. O advogado é o guardião das liberdades públicas”, afirmou. O ato foi realizado no 10º Batalhão da Polícia Militar dos Palmares. O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Antonio Faria, também esteve no local e fez a leitura do termo do desagravo. “Não se teve o respeito necessário à OAB em comunicar a prisão. Isto é Lei e não cabe discutir a Lei ao seu próprio arbítrio, mas cumpri-la”, afirmou.
O presidente da OAB Palmares, José Gilberto da Silva, participou do ato junto com diretoria e advogados locais. Uma comitiva da CDAP também foi até a cidade para o ato. “A advocacia no interior do estado está fortalecida graças a uma atuação firme e sempre presente”, concluiu o presidente da OAB Palmares, José Gilberto da Silva. Confira as imagens do desagravo no Facebook da OAB-PE: www.facebook.com/OABPE.