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OAB-PE aciona TJ para suspensão dos prazos durante greve bancária

2 de October de 2014

Recife (PE) - Em decorrência da greve nacional dos bancários, deflagrada na terça-feira, dia 30 de setembro, a direção da OAB-PE encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), solicitando a suspensão dos prazos processuais ou a prorrogação do pagamento de custas processuais e depósitos judiciais/recursais. Atentos em resguardar os direitos de jurisdicionados e advogados, os dirigentes da OAB-PE sugerem no documento, que os pagamentos sejam efetuados no primeiro dia subsequente ao fim da greve dos bancários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já suspenderam o pagamento de depósitos dos prazos recursais. Para o TRT6, os preparos devem ser comprovados nos autos no primeiro dia útil seguinte após o término da paralisação. Já para o TRF5, os referidos pagamentos deverão ser efetuados até o quinto dia útil após o término da paralisação.

Pela Assessoria de Imprensa da OAB Pernambuco

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