João Pessoa (PB) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, se reuniu, na última sexta-feira (09), com a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria de Fátima Bezerra, para solicitar alteração numa resolução do TJPB, que determina que nos juizados especiais virtuais o advogado tem o prazo de 72 horas para juntar a contra-fé.
Além de Odon, também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-PB, Vital Bezerra Lopes; o tesoureiro Marcus Túlio Campos; e o secretário-geral Nildo Nunes.
Odon explicou que a resolução do TJPB causa transtornos aos advogados. Ele acrescentou que recebeu queixas de todos os presidentes das Subseções da OAB: Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Vale do Piancó, que funcionam com juizados especiais e considera a medida um retrocesso.
Na oportunidade, a diretoria da OAB-PB apresentou a sugestão de que o sistema “opere na forma de citação da Justiça do Trabalho, onde o advogado recebe uma senha para que possa entrar no processo e tomar conhecimento do teor da petição, configurando-se assim a contra-fé.
A desembargadora Maria de Fátima Bezerra se comprometeu a analisar o requerimento da OAB-PB e submeter a questão ao pleno do TJPB o quanto antes.
Fonte: OAB-PB