Na oportunidade, Odon lembrou que no final de março fez sustentação oral na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para defender advogado que respondia a ação civil pública por advogar, para Prefeitura, sem que houvesse licitação e o TJPB rejeitou por unanimidade a pretensão do MPPB. Segundo ele, existem precedentes, com várias decisões favoráveis aos advogados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao próprio Conselho Federal da OAB e mesmo assim o MPPB insiste em acioná-los na Justiça.
“No mês de março tive o privilégio de participar de um momento histórico para advocacia. Em nome da Instituição, ocupei a tribuna da 4ª Câmara Cível para defender colega que estava respondendo a ação civil pública, por advogar, para prefeitura, sem que houvesse licitação. Mostramos, que se trata de uma exceção, ante a fidúcia e a proibição da mercantilizarão pelo nosso estatuto. A unanimidade, foi rejeitada a pretensão do MP”, comemorou.
Destaque de precatórios
Entre os advogados administrativistas que participaram da reunião com Odon e Carlos Frederico estavam Josedeo Saraiva de Souza e Diogo Mariz. Eles aproveitaram a oportunidade para solicitar apoio da OAB no sentido de solicitar que ocorra destaque nos precatórios de ações de advogados contra a União.
Carlos Frederico afirmou que na próxima semana, juntamente com Odon Bezerra, irá se reunir com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, para pedir apoio do Conselho Federal à causa. “Os advogados que atuam em causas contra a União têm enfrentado dificuldades no destacamento dos honorários dos precatórios. Junto com o presidente Odon Bezerra estaremos encaminhando ofício ao Conselho Federal para solicitar medidas para resolver o assunto de maneira a resguardar a advocacia no Estado”, declarou.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Paraíba