João Pessoa (PB) - A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PB fará plantão no Tribunal regional Eleitoral (TRE-PB), no próximo domingo (05), para apoiar os advogados eleitoralistas durante toda a eleição. Dentro dos preparativos para a ação, a comissão realizou reunião com o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Nivaldo Farias, e o seu adjunto José Olegário, quando ficou formalizado que ações que envolvam Advogados se fará necessário a prévia comunicação a OAB-PB, como prevê a Lei Federal nº 8906/94 (Estatuto da Advocacia).
De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas, Márcio Maranhão, “garantir o exercício profissional dos advogados constitui indelével tarefa da Comissão”. “Sabe-se, assim, que o advogado tem um importante papel junto à sociedade, no sentido de prestar uma função social, de cuidar dos direitos das pessoas que a ele confiam seus anseios e seus problemas, vindo a colaborar com os demais órgãos encarregados dessa prestação. É o que se observa da análise do art. 133, da Constituição Federal e do art. 2º, do Estatuto da OAB, os quais estabelecem que o advogado é indispensável à administração da justiça”, afirma. .
Márcio Maranhão acrescenta que a OAB-PB “estará vigilante durante todo o pleito com vistas a apoiar o exercício profissional dos advogados, assegurando a liberdade e a independência, e firmando a plena democracia como pilar de um Estado justo e igualitário”.
A comissão de Prerrogativas da OAB-PB poderá ser acionada através do terminal telefônico celular de número 9366-1698.
Pela Asessoria de Imprensa da OAB Paraíba