Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o procurador Nacional de Prerrogativas da entidade, José Luis Wagner, remeteram ofício ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Falcão, parabenizando-o pelas recentes decisões de majoração de honorários tomadas no âmbito daquele tribunal.
A partir do final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça passou a proferir diversas decisões que majoraram os honorários advocatícios de sucumbência para os percentuais de 20%, 15%, 10% e 5% sobre o valor do proveito econômico da parte, antes fixados na origem em valores aviltantes. Algumas decisões envolvem, inclusive, a Fazenda Pública.
Marcus Vinicius destacou a essencialidade dos honorários de sucumbência para o advogado. “Decisões acertadas vem tomando o STJ, sob a presidência do ministro Falcão. São vereditos que demonstram sensibilidade e atenção para com as causas da advocacia”, disse.
O procurador José Luis Wagner, por sua vez, ressaltou a importância de honorários justos e adequados. “Nossa atividade exige que o próprio advogado suporte os custos decorrentes da remuneração e qualificação de seus funcionários, manutenção do local de trabalho, reposição tecnológica, bem como a própria subsistência e a de sua família, sem a certeza de resultado favorável. Assim, merece destaque o ônus imposto aos advogados, sobretudo aos que atuam em causas cujo valor é inestimável ou de grande vulto”, exemplifica.
A OAB vem envidando esforços para coibir o aviltamento dos honorários de sucumbência, seja por meio do lançamento da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, seja por meio do protocolo de centenas de pedidos de assistência e de memoriais, bem como de despachos com os Ministros nas demandas individuais apresentadas pelos advogados.
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