Cuiabá (MT) - O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT encaminhou, nesta sexta-feira (7 de novembro), ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustinteamante dos Santos, para pedir providências para salvaguardar a vida e a integridade física de um advogado que está sendo ameaçado de morte em Alta Araguaia (421 Km de Cuiabá).
Alcir Oliveira da Silva procurou o presidente da Seccional, Maurício Aude, que remeteu o caso com a máxima urgência ao presidente do TDP, Luiz da Penha Correa. O advogado encaminhou o termo de declaração prestada ao Ministério Público de Alto Araguaia relatando as ameaças sofridas. Alcir da Silva é assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia e soube pela presidente do referido sindicato, Marleida Vieira, que estaria com “data marcada para morrer em 30 dias. A ameaça teria partido de um homem que falava em nome de grandes empresas que estariam sendo denunciadas por descumprirem normas trabalhistas na região.
Ele explicou que atualmente há um impasse jurídico na região referente a uma lei que criou linha de transporte regular para atender especificamente uma empresa empregadora. Também consta da denúncia ausência de banheiros químicos para os trabalhadores rurais, espaço de convivência, “jornada excessiva, pagamentos por fora, cartão de ponto batidos por terceiros, alimentação em local inadequado, fornecimento irregular de IPI’s, dentre outros”.
Assim, o TDP solicitou à Secretaria de Segurança Pública “especial atenção no sentido de determinar a apuração urgente dos fatos, bem como, adotar medidas objetivando a segurança do requerente”.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB-MT