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Campo Grande (MS) - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu, nessa quarta-feira (12), ato público de desagravo em favor do advogado Hérico Monteiro Braga, no município de Bonito. A sessão foi contra o delegado da polícia civil Roberto Gurgel de Oliveira Filho e aconteceu na Câmara Municipal em função do mau tempo na cidade. 

 

Por violar as prerrogativas profissionais do advogado, foi solicitado o desagravo contra contra o delegado, que foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional, em cumprimento ao art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. “Somos intransigentes quanto à defesa das prerrogativas dos profissionais. O advogado é inviolável no exercício da sua profissão”, destacou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. “Este é o terceiro ato de desagravo realizado pela Seccional nesta semana, uma prova de que estamos vigilantes na defesa dos advogados”, frisou. 

 

Em seu discurso, o orador da sessão, secretário-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Marcio Widal, repudiou a conduta do delegado, o que segundo ele, é “divorciada da racionalidade institucional da valorosa Polícia Civil”, mas legítima de repúdio. “O advogado é o alicerce do sistema, é o verdadeiro instrumento de freios e contrapesos entre o poder do Estado e as garantias fundamentais o homem. Violar a prerrogativa de um advogado é atentar contra o elemento mais essencial do Estado: o seu povo. Nesse toar, as prerrogativas advocatícias nada mais são do que a instrumentalização das garantias fundamentais, pois somente com elas é possível proteger o cidadão das arbitrariedades daqueles que de forma indigna e indecente atuam em nome do coletivo”, ressaltou Widal.

 

Hérico Monteiro Braga, advogado desagravado, destacou a atuação da OAB/MS e da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas: “O desagravo é arma civilizada a ser usada quando um advogado é ofendido em suas prerrogativas. É instrumento de garantia não só da dignidade profissional como também meio de defesa de toda a classe advocatícia. Sinto-me amparado pela nossa OAB. A presença dos membros da nossa Seccional e Subseção de Bonito me conforta”.

 

Participaram do ato, além de advogados da região e representantes da sociedade local, o presidente da Comisão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, Marco Antonio Castello, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, e o presidente em exercício da Subseção de Bonito, Gil Marcos Saut.