São Luis (MA) - A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão realizou ato de repúdio contra o promotor de Justiça da Comarca de Pio XII. A Ordem, por meio do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Pedro Augusto Souza de Alencar, que também é vice-presidente da OAB-MA, cobrou das instituições citadas que estabeleçam critérios na investigação que envolve advogados da região.
Para o presidente da Comissão, é preciso que haja um trabalho investigativo criterioso, que não seja suscetível de questionamentos e atendam às formalidades do processo. Com tais exigências legais é que o promotor poderá formar uma justa causa à suas atuações. Os advogados envolvidos tiveram seus nomes incluídos na Ação Civil Pública por ato de improbidade oriunda de um Inquérito Civil do Ministério Público que investigou a participação de supostos funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura de Pio XII-MA. “As provas juntadas no processo apresentam vícios como portaria sem assinatura e não foram observadas as datas de documentos como contracheques, por exemplo, que informam trabalhos realizados em datas e períodos diferentes”, observou o presidente da Comissão. “Solicitamos que as investigações sigam os critérios estabelecidos pela lei e que não se tornem perseguições”, ressaltou Pedro de Alencar.
A OAB-MA já está habilitada e acompanha o caso, além de interpor recurso para que os advogados sejam retirados da Ação Civil Pública.
Presença
Em 2016, cerca de vinte cidades já foram visitadas pela Comissão de Defesa das Prerrogativas. O principal objetivo é identificar oportunidades, que envolvam todas as partes envolvidas em um processo, e que possam impactar na melhoria do funcionamento da Justiça Maranhense.
Recentemente foram nomeados dois Delegados em Defesa das Prerrogativas; um na subseção de Codó, Homullo Busar dos Santos, e outro em Caxias, Adenilson Dias de Souza. Palestras sobre a temática também foram ministradas nos municípios de Timon, Caxias e Codó em mais uma itinerância da comissão.