São Luís (MA) - Em reunião histórica e emocionante, que durou mais de seis horas de trabalho, o Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) aprovou por unanimidade a fixação do piso salarial ético do advogado para a iniciativa privada. O profissional maranhense poderá receber, mediante reajuste por qualificação, até R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) como renumeração mínima. O Maranhão passa a ter o terceiro maior piso do Nordeste.
“É um momento histórico para o advogado maranhense, pois significa a valorização do profissional. Continuaremos a buscar essas melhorias em prol da categoria. É somente o início de uma gestão com diretrizes focadas no advogado”, afirmou Thiago Diaz, presidente da OAB/MA. Ao estabelecer um valor de piso ético, a OAB-MA, não permitirá que se prossiga o aviltamento sobre a remuneração mínima do advogado, que hoje, em razão da falta de pressuposto de piso, acaba recebendo no estado valores próximos de R$1.000,00 a 1.500,00, situação que, de maneira equilibrada, será paulatinamente corrigida.
Os valores do piso ético salarial foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a carga horária de 20 horas semanais e R$ 3.000,00 (três mil reais) para 40 horas semanais. Nesta semana, o novo piso será inserido na Tabela de Honorários da OAB/MA. Os valores podem ser reajustado de acordo com a qualificação do advogado; com acréscimos de 10% por Especialização, 20% por Mestrado e 30% por Doutorado, podendo chegar até o patamar de R$3.900,00.
Com base em estudos de mercado, análises de cenários, reuniões e audiências públicas, que contou com a participação da classe e de representantes do Poder Legislativo Estadual, a Comissão Especial para a Elaboração do Piso Ético Salarial chegou a um valor que de fato valorizasse o advogado. É como explica a presidente da Comissão Especial, a advogada Carolina Moraes Moreira de Souza Estrela. “A aprovação do piso ético salarial foi o resultado de um, no qual se baseou dentro de premissas constitucionais, jurídico-legais e principalmente no cenário econômico.”, disse ela, concluindo, ainda, como sendo: "Importante observar que deveríamos encontrar um valor apropriado, comparativo as outras seccionais sem olvidar o cenário econômico maranhense.”, enfatizou Carolina Estrela.
Com esta medida real, a OAB-MA dá um passo importante para a valorização da classe, na medida em que se equipara a outros estados da Federação e fica à frente de alguns. Se tomado por base a região Nordeste, ao advogado maranhense implicará um piso salarial equivalente a de Estados como Pernambuco e Bahia, que vivem realidades econômicas bem diferentes da maranhense e ainda fica à frente de estados do sul, sudeste e centro-oeste como Paraná, Rio de Janeiro e Brasília.
A Ordem encaminhará o projeto de lei com os valores do piso salarial definido ao Governador Flávio Dino e em seguida para a Assembleia Legislativa, para então ser votado em plenário e futuramente sancionado.