Vitória (ES) - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) inaugurou nesta quarta-feira (12), o serviço 0800 Prerrogativas, por meio do qual os advogados vão poder fazer ligações gratuitas para denunciar violações de prerrogativas. O número é 0800 086 2231 e o atendimento é feito entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira.
O lançamento do novo serviço ocorreu durante a reunião da Comissão de Direitos e Prerrogativas, com a presença do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. “As prerrogativas não são privilégio de classe, mas um dever de resistência contra o arbítrio e como defesa da cidadania, impedindo que a voz dos cidadãos em juízo sofra qualquer limitação”, destaca o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.
“Sem advocacia forte não há estado de direito, não há democracia, não há cidadania. Por isso, não podemos ser tímidos ou transigir quando está em jogo a defesa das prerrogativas”, enfatiza Homero Mafra.
Para o advogado, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luciano Pavan de Souza, o novo número disponibilizado significa o estreitamento da relação entre a OAB-ES e os advogados. “Estamos fazendo com que o fato chegue mais rápido ao conhecimento da Ordem.
Hoje já temos o celular de plantão para denúncias e agora o 0800 irá somar. É importante frisarmos que o celular de plantão e o 0800 são exclusivamente para atender às demandas de violação de prerrogativas. Pedimos aos colegas que não entrem em contato com estes números para outros fins.”
Desde 2010 estão sendo implantados canais de comunicação para agilizar o atendimento dos casos de violação de prerrogativas. A instalação do serviço 0800 é uma iniciativa que busca alertar o advogado que é importante sempre denunciar toda e qualquer violação de prerrogativas. ]
Ao recorrer à OAB-ES pelo serviço 0800 Prerrogativas, o advogado será atendo pela Assessoria de Apoio às Comissões e o caso será imediatamente encaminhado aos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para análise e as devidas providências junto ao órgão ou autoridade citada.
A Seccional mantém, ainda, o telefone celular 99946-3254 do Plantão de Prerrogativas, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. O novo serviço funciona simultaneamente ao Plantão de Prerrogativas 24 horas, onde os membros da Comissão mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados que necessitam da presença imediata de um representante da Ordem para garantia das prerrogativas.
Os advogados também tem a opção de relatar as denúncias por email, encaminhando mensagem para comissoesoabes@gmail.com
Fonte: OAB-ES