Vitória (ES) - Os advogados que tiverem suas prerrogativas violadas contam, a partir de agora, com mais uma ferramenta disponibilizada pela Seccional. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou, nesta terça-feira (07), o serviço “Reclamação Online”, por meio do qual o advogado apresentará a denúncia de violação de prerrogativa, cabendo à Ordem adotar as medidas cabíveis em defesa do advogado.
A OAB-ES, desde 2010, mantém funcionando todos os dias da semana, durante 24 horas, o Plantão de Prerrogativas. Este ano, também instalou um telefone 0800 para receber denúncias de prerrogativas, que funciona de segunda a sexta-feira.
A nova ferramenta, o serviço Reclamação Online, pode ser acessada no site da OAB-ES e irá acelerar o processamento das denúncias apresentadas à Seccional. De acordo com o conselheiro seccional Vladimir Salles Soares, responsável pela elaboração do projeto Reclamação Online, o advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deverá acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual enunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal.
“O advogado deverá apresentar provas. A OAB, então, passará a tutelar esses direitos dele para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte”, esclareceu o conselheiro.
“O serviço Reclamação Online é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele”, ressaltou Vladimir Salles Soares.
“No formulário online estão relacionadas as violações de prerrogativas, as autoridades que eventualmente podem vir a cometer tais violações e o advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado”, acrescentou.
O conselheiro disse ainda: “Muitas vezes o advogado não sabe exatamente tipificar a violação que sofreu e por isso nós já disponibilizamos as possíveis hipóteses.”
Para acessar o serviço Reclamação Online clique aqui. Em caso de dúvida encaminhe email para rol@oabes.org.br ou ligue para 0800 086 2231, de segunda a sexta, entre 12 e 19 horas. O telefone do Plantão de Prerrogativas é 99946-3254.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Espírito Santo