Marcus Vinicius: a campanha contará com a adesão de todas as Seccionais da OAB no paísBrasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, parabenizou as Seccionais da OAB no Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, nas pessoas de seus presidentes Julio Cesar Souza Rodrigues e Felipe Santa Cruz, por terem aderido à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. "Sabemos que a advocacia brasileira contará com a adesão de todas as Seccionais para essa importante causa da advocacia e da cidadania", lembrou Marcus Vinicius.
A campanha por honorários dignos é uma das prioridades da gestão, que inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública.
A atual gestão criou a Ouvidoria dos Honorários, instituindo um canal ágil de comunicação dos advogados com o Conselho Federal para que apresentem reclamação sobre o tema, pedindo a atuação da OAB como interessada nos feitos. "Essa não é uma causa individual, de cada advogado. É uma demanda coletiva, que diz respeito à sobrevivência de toda a classe", explica o presidente nacional da entidade. A diretoria do Conselho Federal integrou diversos setores da entidade para esta importante luta, como a Escola Nacional da Advocacia, a Ouvidoria da OAB, Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Procuradoria Nacional das Prerrogativas, criando o Núcleo de Mobilização por honorários dignos.
Fonte: Imprensa CFOAB