OAB do Piauí luta contra violação de prerrogativas na comarca de Picos
8 de November de 2012
As medidas administrativas impostas pelo juiz titular da comarca de Picos, no Piauí, mobilizou a subseção da OAB nesse município e a seccional piauiense. As duas instâncias da Ordem no Estado encaminharam um pedido à Corregedoria Geral da Justiça solicitando providências para acabar com a violação das prerrogativas que ocorrem na 3ª Vara da Comarca de Picos-PI. Segundo o documento, além dos impedimentos administrativos impostos a Vara apresenta problemas como carência de estrutura física e de pessoal, que também ferem os direitos dos advogados.
O documento enviado prevê a remoção de restrições que impedem o advogado de entrar nas secretarias, dificultando o acesso aos autos. A solicitação também pede a eliminação do sistema de recepção de processos, que, de acordo com portaria adotada pelo magistrado, são atendidos em escala, a cada quinze dias, às segundas-feiras.