Brasília – Buscando resguardar o direito das mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas, a Seccional da OAB do DF encaminhou ofício aos tribunais do DF para que gestantes tenham preferência nas sustentações orais. O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região.
O documento, assinado pelo presidente Ibaneis Rocha, solicita que os tribunais alterem os Regimentos Internos de forma a contemplar o atendimento prioritário. O ofício cita ainda que, recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais alterou seu regimento interno para conceder o Direito à preferência.
“Sabemos que a gestação é um período que merece atenção especial da mulher. Nada mais justo do que conceder a elas o direito prioritário”, afirmou o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB-DF