Em cumprimento à deliberação aprovada durante a 369ª sessão do Conselho Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), ocorrida no dia 27 de setembro, a OAB/RO fará nesta sexta-feira(25), sessão de Desagravos Públicos em favor de advogados da Seccional que tiveram suas prerrogativas gravemente violadas.
O primeiro, é em desfavor do promotor de justiça Tarcísio Leite Matos que sacou um revólver contra os advogados Gustavo Adolfo, Vinícius Soares e Alexandre Batista, durante audiência no Tribunal do Júri no dia 3 de setembro, no momento em que os advogados ouviam a testemunha de defesa. O segundo em desfavor do juiz federal da 1ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (TRT-14), Lafite Mariano por ter violado às prerrogativas durante audiência realizada no dia 30 de setembro contra o advogado Vitor Martins Noé.
A sessão pública e a concomitante aprovação pelo Conselho Seccional das notas oficiais da OAB em função dos desagravos será o primeiro passo para seguir as demais deliberações aprovadas na sessão do pleno do dia 27 de setembro.
No caso do promotor, diante da gravidade e repercussão negativa dos fatos contra toda a advocacia rondoniense, será realizada a representação da OAB/RO perante a Corregedoria do Ministério Público de Rondônia e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outras medidas já deliberadas pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO
No caso do juiz federal, a OAB/RO se habilitará como assistente na representação já formulada pelo advogado ofendido, Vitor Noé, no TRT- 14ª Região, e também promoverá representação contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça para que aquela Corte tome conhecimento e providências dos fatos.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante reforça o apoio aos colegas ofendidos e salienta que a OAB vive um novo momento em defesa das prerrogativas dos profissionais. “Irei pessoalmente ao CNMP e CNJ despachar as representações, acompanhar os casos e pedir o apoio dos juristas que representam a OAB junto àqueles Conselhos, bem como a ampla divulgação junto a Procuradoria Nacional de Prerrogativas da OAB nacional.
Durante a sessão, já está confirmada a presença do procurador nacional adjunto da Procuradoria de Prerrogativas, Raul Fonseca.