OAB-SE atua com Tribunal de Justiça em defesa das prerrogativas, diz presidente da seccional
7 de November de 2012

Para evitar as violações das prerrogativas a seccional da OAB em Sergipe criou o sistema de pautas administrativas, afirma o presidente da Seccional, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. Ele explica que o Conselho Seccional e representantes do Tribunal de Justiça se reúnem para trocar informações e levar aos órgãos corregedores, sobretudo ao Poder Judiciário, os casos em que realmente os direitos profissionais dos advogados são ofendidos. Segundo ele, as pautas apresentam resultados satisfatórios e evitam ajuizamentos e representações errôneas contra o magistrado.
De acordo com Nascimento, é essencial que o advogado tenha consciência de sua importância como elemento fundamental para que a Ordem tenha conhecimento das violações de prerrogativas. “O advogado está no primeiro front de resistência ao encontrar um juiz autoritário ou um delegado abusivo. Ele precisa se lembrar que ao insurgir contra uma autoridade arbitrária, ele terá o apoio da OAB”, diz.