Fortaleza (CE) - O uso das salas de apoio aos advogados da OAB-CE, incluindo os seus equipamentos, foi regulamentado por meio de Portaria do secretário-geral, Jardson Cruz. A Portaria 03/2014 SG, datada de 14 de março, é composta de 23 artigos, que asseguram a utilização racional, compartilhada e exclusiva das salas por advogados, bem como a conservação da mobília e dos equipamentos de informática.
Na justificativa para a normatização do uso, é citada “a utilização indiscriminada, cujos excessos cometidos inviabilizam a manutenção dos serviços prestados pela OAB-CE, (…) coloca em risco o sistema que visa oferecer apoio aos (às) advogados(as) no exercício profissional. Desde a primeira gestão do presidente Valdetário Monteiro, 133 salas foram instaladas ou reequipadas, em fóruns de todo o Estado.
Para o secretário geral Jardson Cruz, as salas são um bem coletivo e de uso comum, que “devem servir a todos indistintamente”. Segundo denúncias que lhe foram encaminhadas, havia casos em que a sala estava servindo a outras demandas foram da advocacia e, em outras situações, o advogado “monopolizava” o espaço. “Agora garantimos não só as condições mas também o bom funcionamento”, assegurou.
Lei a Portaria na íntegra.