OAB Bento Gonçalves lança Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários

21 de June de 2013 Ato inédito entre as subseções gaúchas, a OAB Bento Gonçalves lançou a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários na tarde desta quarta-feira (19). O ato foi proposto pela Comissão Especial do Jovem Advogado da subseção, avaliando como necessária a divulgação da temática dos honorários para a classe local, e a criação de uma conscientização no tratamento da questão. A mobilização nacional é coordenada pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia. Segundo o presidente da OAB Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai, a intenção é mobilizar a classe e alertar para casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas de sucumbência devidas aos advogados, e impostas pelo Judiciário. "A OAB/RS foi umas das primeiras seccionais a encampar a campanha por iniciativa do presidente Marcelo Bertoluci. Agora, Bento Gonçalves é pioneira na mobilização entre as subseções gaúchas", afirmou. Ainda explicou que o objetivo é divulgar as ações e alertar sobre a problemática. "Os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e a OAB vai sustentar que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. A entidade vem realizando tratativas com os tribunais a fim de revisar os honorários fixados em valores irrisórios. Além disso, mobiliza o Congresso Nacional para que com o novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados", ressaltou. Entre as iniciativas da subseção, estão a formalização de um de ofício, o qual será enviado a todos os magistrados atuantes na Comarca, a fim de que reflitam no momento da fixação da verba sucumbencial, a qual tem o caráter alimentar, e serve para o advogado fazer a manutenção de seu escritório, e também como fonte de sobrevivência própria e familiar. Ainda será feito um comunicado a todos os advogados da localidade, sugerindo que passem a utilizar a logotipo da campanha em suas petições. Fonte: OAB-RS