Salvador (BA) - Em sessão realizada na tarde de segunda-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por unanimidade, aprovou o requerimento feito pela OAB-BA em agosto deste ano, referente à concessão de férias aos advogados da Justiça do Trabalho do estado no período compreendido entre 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015. Com a aprovação, ficarão suspensos durante 30 dias os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, bem como a divulgação das intimações aos advogados militantes no estado.
“O requerimento se fundamenta nos fatos de que, além da imprescindibilidade dos serviços prestados pelos advogados à sociedade, não se pode olvidar que esses profissionais necessitem de que lhes seja garantido um período de descanso em suas atividades laborais, como qualquer outro trabalhador, seja do setor público ou privado”, destaca o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, que utilizou a tribuna para defender a importância das férias para os advogados.
Segundo o presidente do TRT5, o desembargador Valtércio de Oliveira, “a Bahia foi precursora no assunto, sendo a primeira a deferir esse recesso”: “Reconheço que os advogados não têm férias. No novo Código de Processo Civil, já está, inclusive, sendo abordada a matéria”, destacou.
Estiveram presentes à audiência o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Eliel Teixeira, o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Carlos Tourinho, e o advogado Carlos Alfredo Cruz Guimarães.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Bahia