Rio Branco (AC) - O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, acompanhado do Conselheiro Federal Erick Venâncio e do Coordenador de Comissões Thiago Poersch, apresentou reivindicações da classe à presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargadora Cezarinete Angelim, em reunião ocorrida na noite de terça-feira (23), na sede do Poder Judiciário.
Entre as pautas apresentadas, o processo eletrônico teve destaque, devido a situações de impossibilidade do exercício da advocacia, principalmente devido a intermitência do sistema eletrônico. A Ordem pediu sensibilidade nas hipóteses em que o peticionamento físico for necessário, tais como na indisponibilidade do sistema ou quando o volume das peças tornar dificultosa a via eletrônica.
Como uma possível solução, Marcos Vinícius disponibilizou a estrutura da OAB/AC para a criação de centros de protocolos físicos nas hipóteses citadas. “A legislação é muito avançada, tem muitos progressos, mas a realidade de um Estado que ainda é carente de estrutura de fornecimento de serviços de telefonia móvel e de internet demanda por iniciativas que permitam em certas situações a concomitância com o peticionamento físico. Situações que são mais gravosas ainda nos Municípios do interior do Estado, onde os serviços de internet são piores que o da capital, e é visando diminuir o sofrimento dos advogados do interior que requeremos um tratamento diferenciado para os colegas, relatou o presidente da Ordem.
Em relação ao peticionamento eletrônico, a presidente TJAC, Cezarinete Angelim disse: “Ele causa muita angustia a classe dos advogados, então também procuramos atender essa demanda. Entendo que o peticionamento eletrônico é um instrumento importante no avanço da celeridade processual, mas deve ser eficaz para poder dar tranquilidade ao advogado”.
Além dessa pauta também foi tratado na reunião a situação do prédio do Fórum Criminal e as perspectivas para a conclusão efetiva da obra, com as possibilidades de acessibilidade devidamente contempladas. No particular, a Presidente afirmou que todas as medidas para contemplar os anseios dos usuários da Justiça Criminal já foram tomadas e os resultados muito em breve serão conquistados.
Na ocasião, foi requerida a disponibilização de um espaço para a criação da sala do advogado e de vagas no estacionamento do Juizado da Infância e Juventude, para advogados. Em reunião, a presidente se mostrou favorável as reivindicações da Ordem. “A importância da parceria da Justiça com a OAB tem um alcance imensurável, porque cabe ao Tribunal defender a Constituição e as Leis, e a advocacia é um elemento indispensável da Justiça. Quanto mais caminharmos juntos, mais teremos melhorias para a sociedade”, relatou Cezarinete.
“A desembargadora, como de costume, foi atenciosa com os pleitos da advocacia. Tivemos uma conversa franca e respeitosa e penso que progredimos muito nessa parceria o Tribunal de Justiça e esperamos o atendimento e formalização de nossas reivindicações, contando sempre com o apoio da presidência do TJ”, finaliza Marcos.
Pela Assessoria de Imprensa da OAB Acre