Florianópolis (SC) - As prerrogativas da advocacia foram o foco da conversa que a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gisela Gondin Ramos, teve com advogados e estudantes na noite de quarta-feira (4) no plenário da OAB/SC.
Primeira vez palestrando no Estado desde que assumiu o cargo no CNJ, em agosto do ano passado, Gisela deu um panorama geral sobre a atuação, competência e rotina de trabalho dos 14 membros do CNJ.
Em seguida, abordou um dos assuntos de maior polêmica e interesse dos advogados: as prerrogativas. “Nosso maior problema é tratar as prerrogativas como direitos”, disse Gisela.
Para ela, dos 20 direitos apontados no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, apenas três podem ser considerados, de fato, direitos do advogado: o fato de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional (inc 1), de ter a presença de representante da OAB no caso de prisão em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia (inc 4), e de ter a garantia de uma sala de Estado Maior, com instalações e comodidades dignas, ou de uma prisão domiciliar quando esta faltar (inc 5).
Os demais, segundo Gisela, não passam de instrumentos óbvios para o exercício da advocacia: sem eles, seria impossível advogar. “Não temos os mecanismos de coerção, poder e força do Estado, mas temos o ordenamento jurídico do nosso lado que garante momentos de contenção de todo esse poder. As prerrogativas são todas as garantias das garantias fundamentais”, diz.
A palestra de Gisela foi aberta pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e pelo diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Eduardo Lamy. Nesta quinta, 5, Gisela estará em Mafra para ministrar nova palestra sobre prerrogativas e atuação do CNJ a advogados e estudantes na Universidade do Contestado (UnC). O evento ocorre às 19h, no auditório da instituição.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC